CONVERSA COM...
Advogado, escritor, já foi vereador e também Secretário de Educação. Nesta edição conversamos com
José Antônio Leite Nogueira, ou o popular Toninho Nogueira, que soma às suas experiências, o trabalho de lidar com a tão cobrada Segurança Pública de Primavera do Leste. A convite do prefeito Érico Piana ele assumiu a Assessoria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, que está prestes a virar Secretaria, por conta da importância dos serviços neste segmento da sociedade. Em poucos meses no cargo, ele e sua equipe trabalham na prática. Já viajou pelo Mato Grosso e até Brasília, buscando referências para implantar projetos que tragam mais segurança aos primaverenses.
Você já foi vereador e Secretário Municipal de Educação. Como veio a se envolver na Segurança Pública?
Esta missão partiu de um convite do prefeito Érico Piana, ainda na transição administrativa, no final de 2012. Este foi um dos compromissos assumidos por ele em campanha. Apesar de ainda ser uma assessoria de Defesa Social, estamos caminhando para transformar a Pasta em uma Secretaria Municipal, por conta de sua importância e a grande demanda de trabalho. Acredito que até maio, com a elaboração do novo PPA (Plano Plurianual), nos tornemos uma Secretaria em 2014, com orçamento próprio e mais recursos para desenvolver os trabalhos que envolvem a Segurança.
Muito se fala sobre o efetivo local. Com relação ao policiamento, o que cabe ao Município e o que é dever do Estado?
De acordo com o Artigo 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública é um dever do Estado. Porém, embora o Governo de Mato Grosso pague os salários dos policiais, a Segurança é uma responsabilidade de todos. O efetivo atual de Primavera do Leste conta com 64 homens. Por conta de períodos de folgas, férias, licença médica, enfim, um natural rodízio de trabalho, hoje nós temos cerca de 12 soldados atuando no ''policiamento ostensivo''. Certamente isto é pouco...
Autoridades reunidas no Plenário da Câmara para o 1 Forum Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Além de ter poucos policiais, parece que temos uma média inferior a outras cidades da região, como Barra do Garças. Por que?
Quando se faz esta comparação com Barra do Garças, que tem em média um policial para cada 250 habitantes, nós teríamos 1 policial para a cada 700 habitantes. De fato é uma disparidade muito grande se comparadas a estas duas cidades. Mas há também a mesma diferença de Primavera do Leste com relação a outros municípios de grande porte, como Sinop e Lucas do Rio Verde. Ou seja, o problema é geral, mas envolvendo não só Mato Grosso. Isso porque temos uma escassez de policiais no mercado, uma vez que há muito tempo não é realizado concurso público federal para preencher as novas vagas necessárias. Existe esta promessa de que até o fim do ano exista um novo concurso para habilitar quase 2 mil novos policiais, treinados para atender a capital e o interior do Estado.
Na prática, o que esta Assessoria está fazendo para lidar com este quadro em Primavera?
Desde quando começamos a trabalhar no assunto, nosso foco vem sendo a busca por diminuir os índices de violência, principalmente quanto a roubos e furtos, que acaba sendo o maior problema na sociedade de Primavera hoje. Estes delitos geralmente andam juntos com a droga. Apesar de ser um caso isolado, a morte da advogada Alessandra Martignago foi um grito de alerta que mexeu com toda a comunidade. Mas homicídios são preocupantes. Em 2012 nós tivemos 22 casos registrados. Até este mês, este ano já registramos 10 assassinatos. Conscientes desta gravidade, reunimos as autoridades ligadas à segurança de Primavera e fomos em busca do Governador do Estado, Silval Barbosa, que nos recebeu prontamente no Palácio.
Reunião do GGI, que discute entre outras importantes questões, a Segurança junto com outros órgãos e poderes de Primavear do Leste
Como foi este encontro com o Governador?
Acabamos formando uma grande mesa com a presença de vereadores, o prefeito, juízes, promotores de Primavera, além do Secretário de Segurança do Estado e comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros... A visita resultou na vinda de mais duas viaturas e quatro motocicletas que logo depois já estavam na cidade, à disposição de nosso policiais. O que as pessoas precisam entender é que estes problemas na Segurança seriam inevitáveis. Trata-se de um custo social que só agora se apresenta e não foi quitado ao longo dos anos. Por isso, a busca por medidas emergenciais, enquanto há tempo. A Assessora Municipal de Defesa Social é um reflexo deste conjunto de ações no combate à violência e criminalidade.
Muitos dos roubos e furtos com aparente ligação com o uso de drogas é feito por menores. Quais as ações desenvolvidas para estes delinquentes, legalmente amparados pela lei por não terem maior idade penal?
De fato, cerca de 80% dos delitos em Primavera vem sendo realizado por menores de idade, com a necessidade de abastecer seu vício. A maioria das vezes estes menores roubam para comprar drogas. Quando se apreende um menor, a polícia o leva para a delegacia, ele é notificado e o Ministério Público passa a se responsabilizar por este menor. O fato de não termos um local apropriado para a reabilitação destes jovens, eles acabam sendo devolvidos aos pais. Aí que o trabalho da polícia sofre, uma vez que o delinquente pode voltar a roubar. Pensando nisso, já estamos recebendo visitas de representantes da Secretaria Estadual de Justiça para a construção de uma casa de apoio para receber os menores infratores. Acredito que até o fim do ano este projeto já entre em prática, para absorver a demanda local.
Em Brasília com o Coronel Aragon, que recebeu o comandante da PM Gilmar Ávila e Toninho Nogueira, na Secretara Nacional de Segurança Pública
Recentemente foi realizado o 1º Forum Municipal de Segurança Pública e Cidadania, que reuniu toda a sociedade organizada em Primavera. Qual foi o saldo do evento?
Sobre o aspecto da conscientização e mobilização da sociedade, foi bastante positivo. Tivemos não só autoridades, mas muitas entidades e cidadãos participando. Isso sem falar em toda a cúpula da Segurança de Mato Grosso – desde o Secretário de Estado, passando por todos os comandantes de polícia e delegado geral. O Auditório da Câmara ficou lotado com mais de 300 pessoas. Com isso nosso objetivo foi atingido, quando apresentamos as estatísticas e também nossa proposta de trabalho. Entre eles, o convênio firmado pelo Município de Primavera com a Secretaria de Estado de Segurança Pública que envolve Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, na busca por ações efetivas e imediatistas.
Desde que passou a comandar esta Pasta, você passou a conhecer ações fora, para poder implantar por aqui. Como foi esta busca de referências?
Uma das idéias a serem postas em práticas é o sistema de monitoramento eletrônico. Com isso, estive visitando os sistemas de Cuiabá, Tangará da Serra, Barra do Garças e Rondonópolis. Tangará da Serra chamou mais atenção, por ter um padrão parecido com o nosso. Como eles, estamos buscando viabilizar o projeto junto ao Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Inclusive, estive lá em Brasília conhecendo o que está sendo feito, inclusive para a copa do mundo. Logo vamos voltar à capital federal, para acelerar o processo e implantar até o próximo ano, estas câmeras de monitoramento. Isso pode até acontecer antes, se firmada uma parceria entre o Município e a iniciativa privada, uma vez que muitos empresários já se mostraram disponíveis para investir neste programa, que diminui a oportunidade para os criminosos atuarem.
Em Cuiabá, Toninho e Ávila conhecem o sistema de Monitoramento usado pela polícia da capital
Primavera do Leste está muito grande e vem crescendo a cada dia. Como fica o caso de áreas afastadas do centro, como o populoso bairro Primavera III?
Mais do que pontos de apoio, precisamos de agilidade no efetivo. Por isso, para não depender de quando aumentarem as vagas da PM, criamos táticas para que os soldados possam melhor atender as ocorrências, independente de onde estejam.
Como funciona esta estratégia?
Como eu disse, temos um efetivo limitado, que segue um rodizio. Uma alternativa é aproveitar os mesmos policiais como guardas comunitários, atuando pela segurança da cidade em um patrulhamento, enquanto não estiverem em serviço. Desta forma, poderemos reforçar a segurança publica e ainda valorizar o trabalho de nossos policiais, que também ganhariam treinamento para este turno extra. O valor da hora trabalhada, ainda estamos definindo, mas certamente será uma vantagem a estes profissionais, que vão poder trabalhar com mais motivação ainda em prol da comunidade.
A “Segurança e Cidadania” também tem projetos voltados para o bem estar de vítimas de violência?
Uma vez Secretaria e sabendo que infelizmente a violência passa a conviver com o progresso de Primavera do Leste, vamos fornecer também apoio humano às vítimas, através de assistentes sociais e psicólogos, que darão apoio psicológico a quem foi abalado com o crime. Claro que nosso foco é evitar e combater o crime, mas sem esquecer do sofrimento de vítimas.
Toninho em momento de descontração com o prefeito Érico Piana que o incumbiu de olhar por uma grande preocupação de sua nova gestão: a Segurança
Pelo visto o Poder Público busca fazer sua parte. E qual seria a da população, como o cidadão de Primavera do Leste pode contribuir com a segurança?
É inconcebível que queiramos viver em Primavera como era há 20, 10 anos atrás. Era muito bom, tranquilo até demais. Mesmo no centro, se podia dormir com a janela aberta para bater um ventinho ou até mesmo deixar o carro aberto em rápidos afazeres. Por mais policiais que se coloque nas ruas, as pessoas devem fazer sua parte. Segurança é uma responsabilidade de todos e as pessoas não podem facilitar. A grande forma de se combater os criminosos é diminuindo as oportunidades para eles agirem. Quem puder, deve investir em profissionais, mecanismos e métodos de segurança privada. Enquanto isso vamos trabalhar para que exista tranquilidade nas ruas. A palavra de ordem, quando se fala em Segurança Pública, é a integração entre os poderes. Dentro desta dinâmica existe o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI), que se trata de um órgão de gestão consultiva e participativa. O prefeito Érico Piana entende que não pode esperar pelo Governo do Estado e por isso esta Pasta foi criada e está agindo.
Recepção do recente Forum Municipal de Segurança Pública, que mobilizou toda a sociedade para a questão
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